Apple pode enfrentar multas bilionárias na UE por regras da App Store
24 Juin 2024 - 10:02PM
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A Apple Inc. (NASDAQ:AAPL) pode enfrentar multas de bilhões de
euros devido a novas regras da União Europeia (UE) que exigem
mudanças significativas na operação da App Store. A Comissão
Europeia determinou que a Apple deve permitir que desenvolvedores
de aplicativos direcionem usuários para ofertas externas à App
Store, em conformidade com a Lei de Mercados Digitais (DMA). Apesar
do anúncio das investigações, as ações da Apple listadas em
Nova Iorque estão a caminho de fechar na segunda-feira (24) em
alta de 0,44%.
A Apple Inc. também é negociada na B3 através da BDR
(BOV:AAPL34).
O não cumprimento pode resultar em multas de até 10% da receita
anual global da Apple. A Comissão também abriu uma nova
investigação sobre as taxas da App Store cobradas dos
desenvolvedores na UE, verificando se estão de acordo com o DMA.
Margrethe Vestager, comissária antitruste da UE, afirmou que a
Apple precisa abrir seu sistema integrado para concorrentes, o que
representa um desafio significativo para a empresa.
A Apple, em resposta, afirmou que acredita estar em conformidade
com a lei e que a maioria dos desenvolvedores não verá aumento nas
taxas. No entanto, a empresa está preparada para mais batalhas
legais, questionando a aplicação das novas regras.
A UE também encerrou uma parte da investigação sobre o uso
obrigatório do sistema de pagamentos da Apple na App Store,
iniciada após uma reclamação da Spotify em 2019.
Além disso, a Apple interrompeu a implementação de tecnologias
de inteligência artificial na UE, citando preocupações com as
exigências do DMA que, segundo a empresa, comprometeriam a
segurança dos produtos e serviços.
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De Mai 2024 à Juin 2024
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