Eneva: Aneel adia fim de contratos de usinas Porto Pecém I e II em 246 dias
21 Novembre 2023 - 2:36AM
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A Eneva aprovou, por unanimidade, postergar a data de fim de
suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado (CCEARs) da Central Geradora Termelétrica – UTE Porto do
Pecém II, passando a vigorar até 2 de setembro de 2028,
configurando aumento de prazo de 246 dias em relação ao prazo
anterior até 31 de dezembro de 2027.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:ENEV3) nesta
segunda-feira (20).
Na mesma Reunião, a Diretoria da Aneel aprovou também a
alteração do término da vigência da outorga da UTE Porto do Pecém
II, ao qual serão também acrescidos 246 dias, passando a vigorar
até 27 de janeiro de 2045.
As decisões da Aneel referiram-se ao pleito de recomposição do
prazo de outorga da UTE Porto do Pecém II, bem como do prazo de
suprimento dos respectivos CCEARs, submetidos pela Eneva, em função
do reconhecimento de excludente de responsabilidade concedido pela
Aneel em 2013, em virtude da Resolução Autorizativa nº 3.851 e do
Despacho nº 3.013, ambos do ano de 2013.
A UTE Porto do Pecém II, localizada no município de São Gonçalo
do Amarante, no estado do Ceará, possui capacidade instalada de 365
MW e iniciou operação comercial em 18 de outubro de 2013. A Usina
comercializou 277 MW médios no Leilão de Energia Nova (LEN) A-5 de
2008 da Aneel, garantindo receita fixa anual atualmente em R$ 483
milhões (data-base: novembro/2022, que será reajustada ao final de
novembro/2023 pelo índice de inflação IPCA acumulado de 12 meses
até outubro/2023), pelo período de 15 anos do CCEAR, a ser
reajustada anualmente pelo IPCA, além de receita variável destinada
a cobrir os custos incorridos com a geração quando chamada a
despachar pelo Operador Nacional do Sistema.
ENEVA ON (BOV:ENEV3)
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