Justiça de SP impede venda de área comercial da Embraer para Boeing
07 Décembre 2018 - 1:46PM
Newspaper
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar impedindo o
conselho de administração da Embraer (BOV:EMBR3)
de tomar qualquer decisão que permita a separação da área comercial
da empresa para formar uma joint venture com a Boeing.
A decisão do juiz Victorio Giuzio Neto, obtida na íntegra pela
Reuters, foi tomada em ação movida por quatro deputados federais
petistas que defendiam a suspensão imediata das tratativas entre
Embraer e Boeing para a criar a nova companhia. Os deputados
petistas autores da ação, que pede a suspensão das negociações das
empresas, são Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson
Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP).
Em julho, a Embraer havia informado que tinha sido intimada a se
manifestar sobre a ação popular. Procurada nesta quinta-feira, a
Embraer não pode comentar o assunto de imediato.
Boeing e Embraer anunciaram em julho assinatura de memorando de
entendimento para um acordo pelo qual a companhia norte-americana
assumirá controle sobre 80% de uma joint venture a ser criada por
meio da separação da divisão de jatos comerciais da Embraer, a
principal da companhia brasileira. O acordo precisa de aprovação do
governo brasileiro, que detém direito de veto sobre decisões
estratégicas da Embraer, um mecanismo chamado de “golden
share”.
Na decisão, o juiz federal argumenta que o caso não se trata e
uma operação comercial típica da Embraer, mas de uma potencial
operação em que a União — com a criação da nova empresa — não
conservará a “golden share”. Giuzio Neto destacou que, antes da
decisão de se criar a parceria, é necessário que se tenha uma
manifestação do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo
do presidente da República porque a operação também envolve
interesses militares.
Esse conselho é formado por ministros de Estado e comandantes
das Forças Armadas. “Há, no caso, evidente necessidade de
salvaguardas visando a proteção de segredos militares (que não são
só da Aeronáutica, mas também do Exército e da Marinha) e sobre as
quais o CDN encontra-se, nos termos constitucionais, obrigado a
manifestar-se”, disse o juiz.
O magistrado observou na decisão que o fato de se estar próximo
ao início do recesso do poder Judiciário e da posse de um novo
presidente da República, ao mesmo tempo com “ampla renovação” do
poder Legislativo, torna “igualmente recomendável” evitar se tomar
qualquer ato concreto que seja difícil de reverter depois no caso
da criação da nova empresa.
Os defensores da operação, incluindo o atual presidente do
BNDES, Dyogo Oliveira, e o ministro da Defesa, Joaquim Silva e
Luna, afirmam que o negócio é necessário para dar fôlego para a
Embraer continuar investindo em um mercado global em que
sua rival direta, a Bombardier , acertou no ano passado uma
parceria com a principal concorrente da Boeing, o grupo europeu
Airbus.
O memorando de entendimentos entre as duas empresas avaliou as
operações de aviação comercial da Embraer em US$ 4,75 bilhões. A
fatia da Boeing no negócio é avaliada em US$ 3,8 bilhões. A
Embraer, terceira maior exportadora do Brasil, ficará com os 20%
restantes da nova empresa.
As ações da Embraer fecharam em queda de 2,33% nesta
quinta-feira, enquanto o Ibovespa recuou 0,22%.
Com Reuters.
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