Justiça de SP derruba liminar e mantém aprovação de privatização da Sabesp
07 Mai 2024 - 7:54PM
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu
recurso da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e suspendeu a
liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública que anulava os efeitos da
votação em segundo turno na semana passada que aprovou a adesão da
capital paulista à privatização da Sabesp.
O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do
TJ-SP, afirma na decisão que a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF) não admite controle via Judiciário da tramitação de
projetos de lei, e por isso decidiu pela suspensão da liminar até
que a tramitação do processo seja concluída, de acordo com nota do
governo do estado de São Paulo.
O presidente da CMSP, vereador Milton Leite (União), disse em
nota que a Casa “seguiu todo o rito legal na aprovação do projeto”
e que “o Plenário foi soberano” na aprovação do projeto de lei,
sancionado na quinta-feira passada pelo prefeito de São Paulo,
Ricardo Nunes (MDB).
A liminar da juíza Celina Kiyomi Toyoshima atendia à uma ação
popular que destacava que a Câmara não respeitou liminar anterior
que determinava que a segunda votação do projeto só ocorresse após
a realização de audiências públicas e estudos necessários, chamando
a medida de “clara afronta à determinação judicial”.
Na ocasião, a CMSP disse “que não cabe interferência judicial no
trâmite legislativo, muito menos em um processo legislativo já
encerrado” e sancionado.
“O instrumento legal para questionar uma lei aprovada é uma ADI
(Ação Direta de Inconstitucionalidade) e nunca uma ação popular”,
afirmou o órgão em nota na semana passada.
Foram ao todo 37 votos favoráveis e 17 contrários à lei que
autoriza a cidade de São Paulo a firmar novo contrato de concessão
com a companhia paulista de saneamento básico, que entrará em vigor
após o processo de desestatização.
O governo estadual espera privatizar a Sabesp (BOV:SBSP3) ainda
este ano por meio de uma oferta de ações, com o estado mantendo uma
participação na empresa e com um “investidor estratégico” detentor
de uma fatia de 15% que deverá ser mantida até 2030.
Além da capital, a Sabesp tem operações em 375 municípios do
estado.
Informações Infomoney
SABESP ON (BOV:SBSP3)
Graphique Historique de l'Action
De Août 2024 à Sept 2024
SABESP ON (BOV:SBSP3)
Graphique Historique de l'Action
De Sept 2023 à Sept 2024